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Guarda compartilhada pode ser inviabilizada em atenção ao melhor interesse da criança

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Cliente que teve passagem de volta cancelada por “no-show” será indenizado

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Locatário pode alegar força maior por vírus para reduzir ou suspender mensalidade

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INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país

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Lojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda

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Contran suspende prazo da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito

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Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

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TJSP suspende prazos processuais e audiências por 30 dias

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STJ: 4ª turma autoriza adoção de neto por avós em atenção ao melhor interesse da criança

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Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais

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Orientações para viagens de crianças e adolescentes

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Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

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Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

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Decisão do TJ-SP, coíbe aumento abusivo em Plano de Saúde de Campinas

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Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

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STJ diz que quem ficar no imóvel após divórcio deve pagar aluguel para ex

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Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado

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Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde

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Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional.

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Recuperação judicial não impede execução contra os sócios na Justiça do Trabalho

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Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

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Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia.

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Quais as garantias para filhos de casais em conflito doméstico?

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Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

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A exclusão de um candidato com tatuagem e a decisão do STJ

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Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão

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Amante deve indenizar casal por divulgação de vídeo íntimo na Internet

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Empresa agrícola indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte

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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

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