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BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS E CONSUMERISTAS FRENTE A PANDEMIA – COVID-19 A pandemia mundial provocada pelo COVID-19 abalou todas as esferas e relações. No mundo do Direito não foi diferente. Diversas são as consequências e os desequilíbrios provocados, tais ...

FUNDAMENTOS DA TESE:   O art. 155, inciso II, da Constituição Federal dispõe sobre a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos (i) a circulação de mercadorias; (ii) a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e (iii) a prestação de...

É certo que os planos de saúde estão capacitados a reajustar seus valores anualmente. Entretanto, a falta de fiscalização por meio das Agências Reguladoras motivam os Planos a reajustarem suas mensalidades em percentuais acima do permitido. O último índice aprovado e publicado recentemente p...

Se existe uma coisa que nos deixa preocupados, é um caso de doença na família. Certamente por ser a saúde um dos bens mais preciosos que um indivíduo possa ter. O receio da perda e também os cuidados que o doente necessita sempre causam grande comoção no meio familiar. De uns tempos para cá...

Devido à situação atual em que o nosso país se encontra, cumpre esclarecer, de forma resumida, à luz da Constituição Federal de 1988 e da lei especial nº 1.079 de 1950, o funcionamento do processo de impeachment. O impeachment é um processo de natureza político-jurídica, instaurado por me...

Nem sempre as histórias de uma família seguem o antigo “padrão”: papai, mamãe e filho(s), que vivem juntos para sempre. A vida moderna exige mutações constantes e afetam os conceitos mais antigos. A diversidade cultural, a globalização, os novos costumes, a miscigenação etc. propiciara...

O Novo Código de Processo Civil traz alterações significativas no direito de família.  Este ramo do direito que é extremamente sensível, em razão das ligações afetivas existentes entre as partes, mereceu na nova lei, algumas alterações que, apesar de pequenas, tornam-se relevantes e efet...